O Fim do DUT ou CRV! Como funciona a ATPV-e?

Se você pretende comprar ou vender um veículo, saiba que é de extrema importância se manter inteirado sobre os procedimentos relacionados a esse processo que, não é tão simples assim.

As atualizações dos órgãos competentes vieram para tornar mais fácil a confirmação da transferência de titularidade de veículos, por exemplo. Mesmo assim, com as mudanças recentes, muitas pessoas ainda têm dúvidas em relação ao funcionamento da ATPV.

Listamos as informações mais importantes para você ficar por dentro de tudo.

O que é ATPV?

A sigla significa Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo. Ela veio para substituir aquele documento verdinho que muitos sempre guardavam a 7 chaves, às vezes, tão escondido que nem lembravam mais aonde foi parar - O DUT (Documento Único de Transferência) ou CRV (Certificado de Registro do Veículo).

Vale lembrar que, apesar de substituir em função o CRV ou DUT, a Atpv-e não é entregue ao motorista após a compra/transferência do veículo. 

O ATPV deve ser solicitado online e impresso apenas quando for realizada a venda do veículo, já que essa ação faz com que uma Comunicação de Venda (Bloqueio) entre no sistema.Esse bloqueio impede o licenciamento até que a transferência de proprietário seja finalizada. Isso significa que, apesar de ter a mesma função do CRV, o ATPV não deve estar na posse do motorista a todo momento, só sendo necessário quando for efetuada a venda do veículo.

Para que serve a ATPV?

Partindo de sua própria definição, A ATPV serve para que as autoridades saibam quem é, de fato, o titular do veículo.

Apesar de seu nome (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), o documento não tem caráter permissivo, e sim declarativo, ou seja, ela declara a quem interessar, que o portador do veículo agora tem sua posse. E, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a não realização dessa transferência de titularidade é considerada infração média, portanto é muito importante realizar a transferência de direito.

Como funciona a ATPV digital (ATPV-e)?

O "e" remete a eletrônico, indicando que o processo será de maneira digital sendo emitido por meio do celular, computador ou qualquer dispositivo eletrônico.

Apesar de a emissão ser online, na maioria das vezes, a assinatura e o reconhecimento de firma devem ser feitos de forma física, por meio da ATPV impressa. Com isso, o vendedor e o comprador ainda podem desfrutar de toda facilidade de ter pouca burocracia na hora de emitir o documento, apenas reconhecendo a firma ao terminar seu acordo.

Vale ressaltar que o processo de emissão da ATPV varia de estado para estado.

O DUT e o CRV deixaram de existir?

Desde janeiro de 2021, os novos registros de veículos já passaram a emitir a nova versão: a ATPV ou a ATPV-e. Essa determinação é da Resolução n.º 809 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A mesma Resolução também instituiu outras modernizações em processos, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pela internet, o CRLV digital.

Ou seja: as siglas DUT e CRV vão ser gradualmente substituídas pela Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo.

Para os proprietários que registraram seus veículos até antes dessa referida data e ainda têm o DUT ou o CRV, não há necessidade de preocupação.

Os documentos físicos antigos ainda são válidos nesses casos, pois servem para o mesmo propósito.

Apenas os carros registrados a partir de janeiro de 2021 devem adotar o padrão novo da ATPV. 

Quais são os documentos necessários para emitir a ATPV?

O processo para que a ATPV seja emitida é diferente em cada estado. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o órgão que cuida dos trâmites relacionados à autorização.

Apesar das diferenças, certos documentos são indispensáveis para o procedimento. São eles:

• ·         nome do vendedor;
• ·         nome do comprador;
• ·         RG e CPF do vendedor;
• ·         RG e CPF do comprador; 
• ·         CRLV-e do veículo em questão;
• ·         placa do veículo.

Os seguintes dados também podem ser necessários:

• endereço do vendedor;
• endereço do comprador;
• valor da venda;
• Renavam do veículo.

Prazo para emissão da ATPV

O prazo máximo para a emissão da ATPV é de 30 dias. Ou seja, em até 30 dias corridos, o comprador e o vendedor devem estar com a situação completamente regularizada junto ao órgão fiscalizador e, como já mencionamos, não emitir a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em até 30 dias após a compra ou venda do veículo constitui infração média e faz com que seja necessário pagar multa de R$ 130,16, de acordo com o CTB:

Art. 233 – Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito. 

Além da multa, o indivíduo perde 4 pontos na carteira de motorista, e mais a remoção do veículo para regularização da situação.

Como emitir a ATPV-e?

A melhor maneira de saber como é o procedimento em sua região é entrar em contato com o Detran mais próximo de você.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a emissão se realiza junto a alguma das unidades do Detran do estado.

Por meio de agendamento prévio, o vendedor apresenta os documentos necessários e solicita a emissão da ATPV-e. Após isso, tanto o vendedor quanto o comprador precisam se dirigir ao cartório. Lá, eles assinam a ATPV-e impressa e pagam pelo reconhecimento de firma do documento.

 O último passo é ler o termo de ciência e concluir o envio da sua autorização. Agora você pode fazer o download e impressão de seu documento. Vale lembrar que é essencial assinar o documento impresso e reconhecer a firma em cartório.

Onde encontrar orientação?

Como já mencionamos, cada Detran é específico para atender à sua unidade federativa. Por isso, não hesite em acessar o site oficial do órgão e procurar pela opção de transferência veicular, ou ATPV-e.

Para que você possa encontrar as informações mais atualizadas e precisas, em caso de dúvidas, é de suma importância recorrer aos órgãos e aos canais oficiais.

Ainda tem dúvidas? Entre em contato e ajudamos você a entender o processo corretamente.